STJ anula cessão de posse de imóvel penhorado com preço avaliado dez anos antes
A maioria dos ministros considerou que o magistrado só pode autorizar a adjudicação de bens penhorados pelo montante da avaliação
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IRIB, Anoreg/BR e Arpen reuniram-se na Corregedoria Nacional de Justiça
Os presidentes das instituições foram recebidos pelo juiz-auxiliar Marcelo Tossi
Em uma agenda conjunta, os presidentes do IRIB, da ...
TJMS: Lei do Inquilinato modificada completa 3 anos e ainda não alcançou objetivos pretendidos
A lei foi publicada no DOU trouxe mudanças que aperfeiçoaram as regras e procedimentos sobre a locação de imóveis urbanos
Em janeiro...
1ª VRPSP: EIRELI – participação em quadro societário – possibilidade. Pluralidade de sócios.
É possível a participação de EIRELI como sócia em outra sociedade, ainda que ambas sejam do mesmo proprietário.
A 1ª Vara de Registr...
STJ: Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens
Para a manutenção da harmonia no casamento, o casal entendeu necessária a alteração do regime anterior para o da separação convencional...
Senado: Gim sugere transferência a herdeiros de quiosques comerciais em área pública
Pelo novo projeto (PLS 42/2013), os beneficiários serão, por ordem, o cônjuge ou companheiro, os ascendentes e descendentes, com prefer...
IRIB Responde – Decreto de utilidade pública – averbação. Concentração.
Questão esclarece sobre averbação de decreto de utilidade pública.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta acerca ...
Pinga-fogo será gratuito aos escreventes dos cartórios
Escreventes e auxiliares dos cartórios de Salvador e demais cidades do Estado poderão participar
Como ocorrido no Regional de Cuiabá...
TRF1: Só as benfeitorias realizadas no imóvel são indenizáveis em caso de desapropriação de terra indígena
A apelante alega que à época da venda das terras pelo Estado de Mato Grosso não existia posse permanente por parte dos silvícolas, razã...
Câmara: Parlamentares defendem regulamentação de norma sobre criação de municípios
Reunião para criação de Frente Parlamentar está marcada para as 15h30, no auditório Freitas Nobre
Será instalada nesta tarde a Frent...