ISSQN: Órgão Especial do TJRJ declara procedente a R.I.
Foi declarada a inconstitucionalidade da cobrança do ISS nos termos dos decretos n. 31935 e 31879, ambos de 2010
Foi julgada na últi...
AGU assegura pagamento de taxa de ocupação de terreno de marinha no valor de R$ 8,3 mil
Os advogados da União lembraram ainda que a obrigação do pagamento do foro e da taxa de ocupação são obrigações reais que acompanham o ...
CSM/SP: Compromisso de permuta – negócio definitivo. Escritura pública – necessidade.
O compromisso de permuta, sendo considerado negócio jurídico definitivo, necessita da lavratura de escritura pública para ingresso no R...
32º Encontro Regional: Pinga-fogo será gratuito aos escreventes dos cartórios
Painel ocorrerá no sábado (23/3). Não é necessária inscrição prévia
No sábado pela manhã (23/3), último dia do 32º Encontro Regional...
RDI: IRIB recebe artigos para a 74ª edição da Revista de Direito Imobiliário
Os trabalhos devem obedecer às normas de publicação específicas e passam por análise do conselho editorial da publicação
A Revista d...
STJ: Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador
Relator explicou que a exigência, por parte do legislador, da condição de proprietário para propor ação de despejo é excepcional
Ent...
STJ: Está prescrito o direito de ação contra registros não questionados por mais de 30 anos em área do Rio
A intenção era desconstituir os registros imobiliários e obter a declaração de que o comendador seria o verdadeiro e legítimo proprietá...
TJMS: Lei do Inquilinato modificada completa 3 anos e ainda não alcançou objetivos pretendidos
A lei foi publicada no DOU trouxe mudanças que aperfeiçoaram as regras e procedimentos sobre a locação de imóveis urbanos
Em janeiro...
Ajuris promove curso de atualização para Concurso de Registradores e notários
Curso é promovido à distância e tem início no dia 18 de março
A Escola Superior de Magistratura (Ajuris) e a Escola Notarial e Regis...
Diretoria do Irib reúne-se no dia 4 de março, em São Paulo
Na primeira reunião de 2013 será eleito o presidente do Conselho Deliberativo
A diretoria do IRIB, eleita em dezembro de 2012, faz s...