TerraPalmas regulariza mais de 300 títulos de propriedade no Jardim Taquari
Foram realizadas 248 emissões de novos títulos e 62 retificações em títulos entregues em anos anteriores sem registro em cartório
A ...
AGU pede declaração de nulidade dos títulos de área ocupada indevidamente no Parque Nacional do Xingu
As terras brasileiras demarcadas para sobrevivência das etnias indígenas são protegidas pela Constituição Federal
A Advocacia-Geral ...
Iteracre firma parceria para garantir que o bairro Boa União seja legalizado
Ao todo, quase mil famílias serão beneficiadas com o Título de Propriedade no bairro localizado na cidade de Rio Branco/AC
O diretor...
Compra e venda. Cláusula de retrovenda – constituição.
Questão esclarece sobre acerca da constituição da cláusula de retrovenda em título diverso da compra e venda.
O Boletim Eletrônico d...
Publicada lei que revoga artigos sobre a portabilidade
Nova legislação revoga e modifica dispositivos das Leis nº 9.514, nº 12.703 e n° 6.015
A Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, publi...
STJ: Divórcio indireto. Partilha de bens – inexigibilidade.
Não é necessária a prévia partilha de bens para a concessão de divórcio indireto.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, por m...
Incra apresenta Programa Minha Casa, Minha Vida a assentados no Oeste do Pará
As audiências têm o objetivo de esclarecer as regras do MCMV e a atual fase de transição para o novo modelo de construção de casas em á...
Comissão se reúne para concurso de notários e oficiais
O Cespe/UNB já foi contratado pelo TJES para realizar todo o processo
Começam os preparativos para o concurso de notários e oficiais...
Moradores da antiga colônia de hansenianos de Itaboraí assinam título de posse dos imóveis
Além da regulamentação fundiária, a comunidade terá melhorias de infraestrutura, como pavimentação das ruas e rede de esgoto
Rio de ...
STJ reconhece competência da Justiça estadual para decidir sobre reintegração de Pinheirinho
Por mais de oito anos, o local abrigou aproximadamente 1.700 famílias, totalizando cerca de 7.500 pessoas
Cabe ao juízo da 6ª Vara C...