STJ: Georreferenciamento é obrigatório para usucapião de imóvel rural
O princípio registral da especialidade impõe que o bem imóvel, para efeito de registro público, seja identificado a partir de indicaçõe...
Nova plataforma de serviços lançada pela Arisp integra cartórios de registros de imóveis
O portal www.registradores.org.br foi lançado pela Arisp em cooperação com o TJSP e com o IRIB
A Associação dos Registradores Imobi...
Independe de prazo certo a extinção de usufruto pelo não uso de imóvel
STJ negou provimento a recurso especial interposto por uma usufrutuária de imóvel em MG que sofria uma ação de extinção de usufruto mov...
Incra/BA realiza força tarefa para análise e certificação de imóveis rurais em Barreiras
A iniciativa faz parte do cumprimento do Plano do biênio 2013/2014 do Comitê Regional de Certificação
A primeira força tarefa para a...
Mantida penhora de imóvel que serviu de garantia para dívida de empresa
TRF/1 discutiu a chance de aval prestado por sócio integrante de pessoa jurídica, presumindo-se que a dívida foi contraída em benefício...
IRIB Responde – CND – produtor rural – dispensa.
Questão esclarece acerca da dispensa de apresentação de CND do INSS por parte do produtor rural para a constituição de garantia para co...
Falta de citação do réu para comparecer em audiência de justificação não constitui nulidade absoluta
A tese foi discutida no julgamento de recurso especial que trata da reintegração de posse de imóvel
A Terceira Turma do Superior Tri...
Por se tratar de incentivo fiscal, artigo de Lei Complementar da Capital, que prevê alíquotas de ITBI diferenciadas, é constitucional
A Euro Participações LTDA. pretendia ver anulado o lançamento de ITBI incidente sobre a aquisição de imóveis em Porto Alegre
A 21ª C...
AGU comprova legalidade de liquidação extrajudicial feita pelo BC para resguardar a instituição de prejuízos econômico-financeiros
A ação foi ajuizada contra o Banco Central e a União pela massa falida de Sapucaia Empreendimentos e Participações S/A
A Advocacia-G...
CSM/SP: Distrato social. Transmissão de imóvel ao sócio – escritura pública.
Norma prevista no art. 64 da Lei nº 8.934/94 deve ter interpretação restritiva, de modo que o retorno do imóvel ao patrimônio do sócio ...