Bem de família pode ser penhorado em execução de sentença civil que homologa acordo para reparação de crime
STJ entendeu que a influência da condenação penal na esfera civil é caso em que se aplica a exceção prevista no artigo 3º da Lei 8.009/...
Termo da falência não invalida arrematação de imóvel em leilão judicial
Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
A alienação de imóvel de massa falida por meio de leilão judicial n...
Três Estados já iniciaram a regularização fundiária
Apesar de ainda não haver regulamentação, produtores podem buscar medidas baseados nas regras do Código Florestal
Mato Grosso, Pará ...
Câmara aprova projeto que regulamenta criação de municípios
Texto foi alterado pelos deputados e será enviado para nova análise no Senado
O Plenário aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto d...
Corregedoria Geral do TJPB passa a adotar ‘Malote Digital’nos 500 cartórios extrajudiciais da Paraíba
Agora, as serventias extrajudiciais ligadas à Corregedoria Geral de Justiça também entram nesse de tipo de comunicação que economiza te...
RS lidera ranking nacional de áreas indígenas sujeitas a conflitos
Levantamento mostra que o Estado tem 17 territórios sob tensão ou que apresentam algum tipo de problema
O Rio Grande do Sul é o Esta...
Notários aprovados em concurso tomam posse na Corregedoria
Após anulação da audiência pública do concurso, que deverá ocorrer novamente em data posterior, o CNJ autorizou a posse dos aprovados n...
Procuradorias asseguram permanência de famílias em área do projeto de assentamento na Bahia
A disputa começou quando o autor de uma ação conseguiu a penhora das fazendas para o custeio de débitos trabalhistas da empresa Barreto...
Incra recebe dois imóveis na região central de Minas Gerais
Juntos, os imóveis têm capacidade para receber 40 famílias de trabalhadores rurais
O Incra em Minas Gerais foi imitido na posse de d...
TJPB lança edital para contratação de empresa que irá realizar concurso para os cartórios
Há cargos a serem preenchidos em 262 cartórios extrajudiciais, em 159 cidades do Estado
O Tribunal de Justiça da Paraíba publicou na...