TJCE discute participação da Justiça em Programa de Regularização Fundiária
Inicialmente, serão beneficiadas 22.877 famílias residentes em imóveis construídos pela Companhia de Habitação, por meio do Sistema Fin...
Procuradorias afastam reintegração de posse indevida por ausência dos beneficiários em lote de assentamento
AGU comprovou, na Justiça, o abandono de um lote de assentamento no município de Flores de Goiás/GO que foi retomado pelo Incra
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Iteracre realiza audiência pública para tratar da regularização fundiária em Brasileia
Instituto espera que o município tenha mais de 800 famílias regularizadas e com o título de propriedade em mãos, ainda em 2013
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Tribunal de Justiça suspende cobrança de TCR incidente sobre imóveis do Estado
Reconhecendo os argumentos do Estado, TJPB acolheu recurso apelatório para decretar ilegal a cobrança da Taxa
O Governo da Paraíba c...
Incra/PR emite certificado de imóveis rurais de Santa Tereza do Oeste
O documento é exigido para toda alteração de área ou dos seus titulares em cartório e corresponde à elaboração de uma planta georrefere...
IRIB Responde – Servidão – instrumento particular – possibilidade.
Questão esclarece acerca da possibilidade de constituição de servidão através de instrumento particular.
O Boletim Eletrônico do IRI...
Convênio promove conciliação de conflitos relacionados a imóveis
Expectativa é que situações de locação, compra e venda de imóveis, revisão de aluguel e despejo possam ser resolvidas sem necessidade d...
Incra/PI investe R$ 21 milhões para benefício de 3,6 mil famílias assentadas
Os recursos beneficiarão diretamente 3.641 famílias assentadas em 82 assentamentos da reforma agrária
Nesta segunda-feira (10), repr...
CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Pessoa jurídica – sócio – certidão criminal positiva.
Certidão criminal positiva de sócio da empresa responsável pelo parcelamento do solo impede o registro do desmembramento.
O Conselho...
DPE/RO deve fechar convênio para regularização fundiária
Com a parceria entre a DPE e a Prefeitura, as famílias terão assistência jurídica gratuita, havendo ainda a redução dos gastos com a do...