CSM/SP: Compra e venda. Condomínio edilício. Vaga de estacionamento – ampliação – possibilidade.
É razoável permitir ao condomínio edilício a aquisição de bens imóveis direcionados à ampliação das vagas de estacionamento, quando con...
IRIB Responde – Instituição de condomínio – título hábil.
A instituição de condomínio deve ser formalizada por escrito, através de escritura pública ou instrumento particular.
Para esta ediç...
Banco Mundial apresenta resultados preliminares do LGAF – projeto sobre a governança fundiária do Brasil
Foram destacados indicadores nacionais e relativos aos Estados do Pará, Piauí e São Paulo
O Banco Mundial promoveu nesta terça-feira...
Registradores de Imóveis debatem na CGJ/PB regularização fundiária
Reunião contou com a participação de registradores e notários e com a presença do vice-presidente do IRIB para o Estado do PE, Valdecy ...
Mais de mil famílias dos Campos Gerais terão as terras regularizadas
A medida faz parte do Programa Pró-Rural, que recebeu investimentos de R$ 11 milhões financiados pelo Banco Mundial
O programa “Minh...
Selo Digital moderniza serviços cartorários em Rondônia
Serviço possibilita consulta pública dos atos das serventias, além oferecer mais seguridade e rapidez na certificação dos documentos
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Imissão de posse coletiva das terras para a comunidade quilombola
Foi o primeiro caso de desapropriação dessa natureza, no Estado do Tocantins
A comunidade Kalunga do Mimoso recebeu com festa a poss...
São Paulo disponibiliza link para inscrição Cadastro Ambiental Rural – CAR
Inscrição deve ser feita no site da Secretaria Estadual do Meio Ambiente
O Estado de São Paulo está disponibilizando no sítio da Sec...
TJSP: Área em que foi construída indevidamente uma praça tem que ser reintegrada ao município
Obra foi realizada sem autorização legal para o ato, ignorando pareceres em sentido contrário e a existência de processo administrativo...
União estável com homem casado, agora falecido, assegura direito a partilha
O recurso ao TJ foi interposto pelas filhas do falecido, com a alegação de que o relacionamento afetivo não tinha por objetivo a consti...