CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – alteração. Doação – Municipalidade. Adquirentes – anuência.
No caso de alteração ou cancelamento parcial do loteamento registrado é indispensável o acordo entre loteador e adquirentes de lotes at...
Conselho Nacional de Justiça tem nova composição
Dirigindo-se aos oito novos conselheiros, o presidente do CNJ destacou que a renovação é importante para permitir o surgimento de um co...
Escola Notarial e Registral inaugura auditório hoje, em Porto Alegre/RS
Aula magna com o juiz assessor Antônio Carlos Alves Braga Junior, da CGJ/SP. Inscrições gratuitas
A Escola Notarial e Registral – En...
IRIB Responde – Compra e venda – Parte localizada. Condomínio ordinário.
Questão esclarece acerca da venda a terceiro de parte localizada em condomínio ordinário.
Para esta edição do Boletim Eletrônico a C...
MG: Mudança na lei florestal já pode voltar ao Plenário da Assembleia Legislativa
Projeto de Lei n° 276/11 dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado
A Comissão de Meio Ambiente e ...
A constituição de duas garantias fiduciárias sobre um mesmo imóvel simultaneamente
Tema será discutido em painel do XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
O IRIB propõe a discussão de um assunto q...
CGJ/SP debate regularização fundiária
O objetivo principal é agilizar o processo de regularização, garantindo a segurança jurídica
A Corregedoria Geral da Justiça de São ...
TJMS: Reunião em Paranaíba discute irregularidades em loteamentos
No procedimento foram determinadas diversas diligências, como a expedição de mandados de constatação nas áreas, ofícios ao Incra, entr...
AGU derruba nove liminares e assegura permanência de 500 famílias indígenas em terras de ocupação tradicional na Bahia
Nove liminares em favor de fazendeiros foram suspensas em razão do processo de demarcação da área já ter sido aprovado pela Funai
A ...
STJ: Não cabe ação reivindicatória para demarcar vaga de garagem em área de uso comum
A ação só é o meio adequado quando as vagas são unidades autônomas de uso exclusivo do titular, com matrícula independente do espaço no...