Plano de recuperação não pode suprimir garantias sem autorização do credor, decide Segunda Seção
Anuência do titular da garantia real ou fidejussória é indispensável para que o plano de recuperação judicial possa estabelecer a sua s...
Colóquio Brasil-OEA sobre práticas do Direito começa nesta terça-feira (18/5)
Evento começa nesta terça-feira (18/5), às 18h30, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.
Conhecer as boas práticas jurídic...
Aberto o prazo para o envio de propostas de enunciados à “II JORNADA PREVENÇÃO E SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS”
Prazo se encerra no dia 18 de junho. O evento está marcado para os dias 26 e 27 de agosto
O Conselho da Justiça Federal (CJF), por i...
Alienação fiduciária em garantia. Cessão de crédito. Dúvida – exigências – juntada de documentos. Prenotação – prioridade.
CSMSP. Apelação Cível n. 1024566-08.2020.8.26.0224, Comarca de Guarulhos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, jul...
Cartórios do Amazonas se aproximam de um milhão de atos com selo digital realizados nos cinco primeiros meses de 2021
Sob a gestão da Corregedoria-Geral de Justiça, os selos digitais contribuem para a celeridade e a segurança dos serviços praticados e s...
Corregedoria: Escritura pública de divórcio, quando envolver filho menor ou incapaz, pode ser lavrada em cartório, desde que definidas questões de guarda, dentre outros, por decisão judicial
Determinação está contida no Provimento n. 53/2021.
As escrituras públicas relacionadas a separação, divórcio, conversão de separ...
Corregedoria e parceiros se unem pela regularização fundiária do Residencial Camboa
Cooperação Técnica visa entrega de titularidade a 280 famílias da Camboa.
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) fi...
TJRS Informa: Recuperados os sistemas extrajudiciais e ampliadas funcionalidades de sistemas
Restabelecimento gradativo dos sistemas do TJRS continua e novas funcionalidades foram disponibilizadas.
O restabeleci...
Comité Latinoamericano de Consulta Registral esclarece sobre escolha das sedes para realização de seus Encontros.
Comunicação foi encaminhada ao Vice-Presidente do IRIB.
Em correspondência enviada ao Vice-Presidente do Instituto de Registro Imobi...
Aula do curso de Regularização de Registros Imobiliários Urbanos e Rurais tem participação do CNJ
Terceira aula do curso contou com a participação especial da Conselheira Maria Thereza Uille Gomes.
Foi transmitida hoje, 14/05/2021...