PGR ajuíza ações contra leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior
Augusto Aras também questiona a demora do Congresso Nacional em editar lei complementar para estabelecer normas gerais definidoras da t...
Primeira Seção define início do prazo decadencial para constituição de imposto sobre doação não declarada
O fato gerador, no tocante aos bens imóveis, será na efetiva transcrição realizada no registro imobiliário.
Em julgamento de recurso...
Cartórios: TJRN institui comissão examinadora para 2º concurso público de notários e registradores
Este será o segundo concurso público da história da Justiça Estadual potiguar para notários e registradores.
A Presidência do Tribun...
Parcelamento do solo urbano. Desmembramentos sucessivos. Registro especial.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000369-71.2020.8.26.0132, Comarca de Catanduva, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julga...
Bem de família voluntário. Residência – tempo mínimo – comprovação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do tempo mínimo de residência para constituição de bem de família.
PERGUNTA: Recebemos uma ...
Indisponibilidade de bem objeto de partilha não registrada – prescindibilidade do registro.
TRF3. Apelação Cível n. 0001480-95.2012.4.03.6103, São Paulo, Relator Des. Federal Toru Yamamoto, julgada em 30/04/2021, DJ de 12/05/20...
Curso de Regularização de Registros Imobiliários Urbanos e Rurais é elogiado pelo CNJ
Conselheira Maria Thereza Uille Gomes elogiou curso e Poder Judiciário baiano pelo estudo e trabalho desenvolvidos.
Conforme noticia...
Programa “STJ Notícias” destaca decisão sobre aplicação do Código Florestal em áreas urbanas
Exibição será hoje, no canal TV Justiça, a partir das 21h30.
O programa STJ Notícias desta semana destacará o Recurso Especial n. 1...
I Congresso Internacional de Direito Processual Civil – Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável Global e Digital
Confira resumo dos dois trabalhos que serão apresentados por José de Arimatéia Barbosa, em parceria com Irene Coppola e com Lucila Córd...
Plataforma ajudará na análise dos dados do Cadastro Ambiental Rural
Sistema agilizará verificação de informações sobre a conservação ambiental.
O novo sistema está alinhado com o Código ...