Hipoteca de imóvel dado como garantia por construtora poderá ter execução limitada por lei.
PL inclui na Lei n. 4.591/1964 medida já prevista em Súmula n. 308 do STJ.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 1....
Serventias extrajudiciais passam por sessão de desempate
Sessão será realizada terça-feira (29/6/21), às 15h, de forma eletrônica.
A Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mat...
Presidente Gilson Lemes recebe representantes do sistema cartorial do Estado
Minuta de Projeto de Lei prevê a reestruturação dos cartórios mineiros.
Presidente Gilson Lemes recebeu minuta de Projeto ...
TJPI: Aplicativo agilizará registro e transferência de imóveis no Piauí
REGINA permitirá o encaminhamento e a recepção de títulos para registro de forma digital.
A Corregedoria Geral da Justiça do Esta...
Anoreg/BR promove treinamento sobre implementação da LGPD nas entidades notariais e de registro
Objetivo é criar um plano de atividades para adequação aos novos procedimentos até agosto, prazo final para a implantação.
A As...
Outorga de escritura pública. Loteamento rural irregular. Porção inferior ao Módulo Rural. Vedação legal.
TJMG. Apelação Cível nº 1.0518.13.003771-7/001, Comarca de Poços de Caldas, Relatora Desa. Mariangela Meyer, julgada em 01/06/2021 e pu...
Sociedade empresária. Compra e venda. Integralização de capital.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda celebrada entre sociedade empresária e seus sócios.
PERGUNTA: Foi apresen...
Caixa não é responsável por IPTU atrasado de imóvel arrematado em leilão
Conforme edital, interessado na compra declarava-se ciente da possibilidade de débitos de natureza fiscal e condominial.
A Primeira ...
SP: sindicato aponta melhor maio na venda de imóveis novos em 17 anos
Dados relativos à capital são da Secovi-SP
O mercado imobiliário na capital paulista registrou o melhor desempenho dos imóve...
Minas Gerais poderá implantar programa habitacional catarinense
Programa Lar Legal já foi implantado em outros Estados brasileiros.
Considerado como uma das referências nacionais quando o assun...