PL n. 5.106/2019 poderá ser votado hoje pelo Senado Federal
Projeto de Lei institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais.
O Pl...
Registro de imóveis e meio ambiente: o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
Confira artigo de autoria de Gustavo Luz Gil publicado na Revista de Direito Imobiliário.
No artigo selecionado para esta edição ...
Divórcio. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Imóvel adquirido por sucessão hereditária. Partilha – exclusão – fração ideal.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0520.17.002113-0/001, Comarca de Pompéu, Relator Des. Wilson Benevides, julgada em 25/01/2022 e publicada em ...
Inventário e adjudicação extrajudicial. União estável – reconhecimento. Companheira sobrevivente. Herdeira colateral – anuência.
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de inventário e adjudicação extrajudicial no caso de união estável.
PERGUNTAS: O autor da ...
STF define que decisões sobre ITCMD valem a partir de abril de 2021
Corte proibiu Estados de cobrarem ITCMD sem lei complementar regulando o tema.
O plenário do STF definiu que as decisões da Corte em...
Resolução CMN n. 4.985, de 17 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre a constituição e o funcionamento das companhias hipotecárias.
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (D.O.U. ...
STJ publica especial sobre 20 anos do Código Civil
Matéria aborda decisões e Enunciado sobre usucapião e ausência de registro.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou matéria...
Projeto torna gratuitos serviços notariais e de registro para pessoas com deficiência
A proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Armando: Brasil ainda não implementou de forma satisfatóri...
Sobre “Qualificação registral imobiliária à luz da crítica hermenêutica do Direito”
Confira artigo de autoria de Lucas Fogaça publicado no ConJur.
Foi publicado pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) artigo de au...
Posse e Usucapião – Direito Material e Direito Processual – 3ª Edição
Obra aborda posse e usucapião sob aspectos de direito material e processual.
Encontra-se em pré-venda a 3ª edição da obra publica...