PL permite acesso público a dados de posse e propriedade de terras
Projeto altera LRP e tem como objetivo aumentar a transparência sobre dados de posse e propriedade de terras no País.
Tramita na ...
Sancionada lei que prevê retorno de gestantes ao trabalho presencial
Legislação será publicada amanhã, no Diário Oficial da União.
Conforme divulgado anteriormente, o texto substitutivo ao Projeto d...
IX Jornada de Direito Civil: prorrogado prazo para envio de propostas de enunciados
Propostas poderão ser encaminhadas até o dia 14 de março através de formulário eletrônico específico.
O prazo para encaminhamento...
Debate sobre a importância da Regularização Fundiária será foco de evento promovido pela Corregedoria-Geral
Realização do evento está prevista para o próximo mês de abril.
O direito à moradia, além de fundamental à dignidade humana, pode...
Corregedoria indica que Cartórios participem de Campanha em favor das vítimas de violência doméstica
Mato Grosso tem mais de 330 cartórios espalhados em seus território, incluindo cidades e distritos.
A Corregedoria-Geral da Justi...
Presidente do Tribunal de Justiça recebe visita dos Diretores da ANOREG
“Viemos fazer uma visita de cortesia ao Presidente, Saulo Benevides”, afirmou o presidente da Anoreg, Germano Toscano.
O Presiden...
Imóvel rural – divisão amigável. Condomínio comum.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão amigável de imóvel rural.
PERGUNTA: Após o registro do formal de partilha, um im...
Arrematação – modo derivado de aquisição. Penhora – hipoteca – cancelamento. Competência.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1045620-77.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando A...
Presidente do IRIB envia mensagem especial no Dia Internacional da Mulher
Confira o vídeo divulgado nas redes sociais do IRIB.
O Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Jordan Fabr...
PL define prioridade para imóveis rurais no caso de penhora, adjudicação ou arresto para pagamento da Fazenda Pública
De acordo com autor, projeto pretende resolver conflitos agrários e promover programas de inclusão produtiva e cidadã.
Apresentad...