Campanha regulariza débitos de serventias extrajudiciais
Adesão pode ser feita de 14 de março a 31 de maio.
Pessoas físicas que mantiveram ou ainda mantêm, com o Tribunal de Jus...
Condomínio Edilício – extinção. Unidades Autônomas – aquisição pelo mesmo proprietário – confusão.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de extinção de condomínio por confusão.
PERGUNTA: Um proprietário adquiriu todos os apartam...
Lei n. 14.311, de 9 de março de 2022
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imuniza...
União estável – dissolução. Partilha de bens. Aquisição na constância da relação. Esforço comum presumido.
TJPA. 2ª Turma de Direito Privado. Apelação Cível n. 0009199-16.2013.8.14.0005, Relator Des. Ricardo Ferreira Nunes, julgada em 08/02/2...
Inventário e partilha. Compra e venda – registro – ausência. Herdeiros – direitos. Continuidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de partilha onde o imóvel partilhado ainda pertence ao vendedor.
PERGUNTA: Rece...
Pequena nota a uma grande obra: Qualificação registral imobiliária à luz da Crítica Hermenêutica do Direito, de Jéverson Luís Bottega
Confira o artigo de autoria de Valter Luís Cervo publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Valter Lu...
STJ define base de cálculo para cobrança de ITBI
De acordo com a Primeira Turma, a base de cálculo é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado.
A Primeira Tur...
STF: Bem de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel comercial
Para Corte, deve ser respeitada a livre iniciativa do locatário e a autonomia de vontade do fiador que, livre e espontaneamente, garant...
PSDB ajuíza ADI para declarar a incompatibilidade da cobrança antecipada do ITBI para registro de transmissão da propriedade
Partido aponta como objeto da ação dispositivos que impõem à Notários e Registradores de Imóveis a exigência da comprovação do recolhim...
IBGE atualiza áreas, mapas e estimativas da população
Lançamento foi feito hoje.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou hoje (9) a atualização de tr...