Imóvel rural. Compra e venda de fração. Parcelamento ilegal do solo. Vistoria in loco. Destinação do bem – finalidade distinta.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0040753-28.2021.8.24.0710, Comarca de Içara, Relatora Desa. Denise Volpato, julgado em 27/06/2022.
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Incorporação imobiliária. Unidade autônoma – individualização parcial.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação imobiliária e individualização parcial do prédio.
PERGUNTA: Um incorporador pr...
Live – Lei 14.382: Usucapião, Retificação Administrativa e Incorporação
Série de webinares é promovida pelo Registro de Imóveis do Brasil e será transmitida pelo YouTube.
O Registro de Imóveis do Brasi...
UNICORP e CGJ disponibilizam acesso ao curso de regularização fundiária urbana e rural; saiba mais (TJBA)
Destaque nacional no ano de 2021, o Curso de Regularização Fundiária Urbana e Rural poderá ser acessado no Ambiente Virtual de Aprendiz...
Corregedoria e Emeron promoverão curso de capacitação sobre regularização fundiária
Oficina será realizada nos dias 25 a 28 de julho.
A Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia, conhecedora dos problemas fundiários ...
PQTA 2022: Aulão preparatório 100% on-line e gratuito
CORI-MG se uniu a outras diversas entidades do segmento extrajudicial brasileiro para realizar um aulão preparatório 100% on-line e gra...
Empreendimentos habitacionais poderão ter ciclofaixas como requisito de infraestrutura básica
CVT da Câmara dos Deputados aprova PL que altera Leis n. 6.766/1979 e 11.977/2009.
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmar...
Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal 2022/2023 – Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita
Dividida em dois módulos, pós-graduação será promovida pelo CENoR. Aulas do primeiro módulo serão ministradas de 19 a 30 de setembro.
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O crédito do exequente e a possibilidade de arrematação de bem imóvel em leilão judicial
Confira o artigo de autoria de Gustavo Rocco Corrêa e Amanda Miranda publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou artigo de aut...
Pessoa Jurídica. Tipo societário – alteração. Integralização de capital social.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social.
PERGUNTA: Um imóvel em nome de pessoa física foi afetado ...