Plenário do Senado Federal aprova Projeto de Lei de Conversão da MP n. 1.103/2022
Conhecida como Marco Legal da Securitização, MP trata da emissão da LRS e CRs, além de regras gerais aplicáveis à securitização de dire...
CCJ aprova redução de quórum para tomada de decisões em sociedades limitadas
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) foi o relator da proposta, que segue para o Plenário.
A Comissão de Constituição, Justiça e...
Eleito presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados
Deputado Federal Celso Maldaner foi eleito por unanimidade.
Conforme divulgado anteriormente no Boletim do IRIB, a Câmara dos Deputa...
Relator do PL n. 8.987/2017 na Câmara dos Deputados amplia alterações na Lei n. 10.931/2004
Projeto de Lei altera dispositivos relativos à CCB e CCI e está pronto para pauta na CFT.
O Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDAR...
CRA aprova projeto que libera projetos de irrigação em APPs à beira de rios
O relator da proposta, senador Esperidião Amin (telão), considerou os possíveis impactos ambientais decorrentes da intervenção sobre as...
A nova legislação de registros públicos pela lei federal 14.382 – Saiba o que está valendo
Confira o artigo de autoria de Bernardo Chezzi publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Bernardo Chezz...
Tokenização e o futuro do mercado imobiliário brasileiro
Confira a opinião de Maykon Fagundes Machado publicada no ConJur.
Foi publicada pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) a opinião de...
Imóvel urbano. Estremação – anuência municipal.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência do Município em estremação de imóvel urbano.
PERGUNTA: Recepcionamos uma Escritura...
Integralização de Capital Social. Outorga Uxória. Falsificação documental. Ordem de bloqueio.
TJAM. Terceira Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 4000264-29.2021.8.04.0000, Comarca de Manaus, Relator Des. João de Jesus Abdala S...
I Jornada de Direito Notarial e Registral: ANOREG/BR entrevista Ministro Jorge Mussi
Segundo Ministro, enunciados aprovados contribuem para a interpretação normativa, especialmente quanto aos temas controversos e às maté...