Congresso Nacional poderá analisar hoje Veto ao Marco Legal das Ferrovias
Um dos vetos altera a Lei de Registros Públicos.
O Congresso Nacional poderá deliberar hoje, 14/07/2022, em Sessão Conjunta que será...
A lei 14.382/22 e a unificação dos sistemas de cartórios em todo o país
A nova norma é resultado da conversão da MP 1.085/21, aprovada pelo Senado Federal em 31 de maio de 2022.
No dia 28 de junho de 2022...
Representantes de serventias extrajudiciais são recebidos pela Presidência do TJRS
O objetivo do encontro foi apresentar demandas e propostas de interesse da categoria.
A Presidente do TJRS, Desembargadora Iris Hele...
STF entende inviável ADI n. 7.086 sobre cobrança de ITBI pelos Cartórios
Ausência de questionamento de dispositivo do Código Tributário Nacional impediu julgamento do mérito.
O Plenário Virtual do Supremo ...
Carta de Adjudicação Compulsória. Titular de domínio. Polo passivo. Continuidade.
CSMSP. Apelação Cível n. 1101791-54.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio T...
Imóvel rural. Condomínio. Georreferenciamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel rural.
PERGUNTA: Dois irmãos são proprietários de duas fazend...
Considerações críticas sobre o PL 4188/21 que institui o Marco Legal das Garantias
Confira o artigo de autoria de Mauro Antonio Rocha publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Mauro Anto...
Lei n. 14.405, de 12 de julho de 2022
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (do...
Gratuidade para pessoas com deficiência é aprovada por Comissão da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara ...
Solenidade de instalação do TRF6 será em agosto
Evento será realizado na Cidade Administrativa de Belo Horizonte/MG.
Criado pela Lei n. 14.226/2021, o Tribunal Regional Federal da ...