Santa Catarina e São Paulo ganham novas regiões metropolitanas
Publicação do IBGE atualiza o mapa do país.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (14) a pu...
Fundamentos do Direito Imobiliário na Alemanha
Confira o artigo de autoria de Leonardo Estevam de Assis Zanini publicado na Revista CEJ.
A edição n. 82 da Revista CEJ, publicação ...
Votação sobre Veto Presidencial no Marco Legal das Ferrovias é adiada novamente
Um dos dispositivos vetados tem repercussão no Registro de Imóveis.
Novamente foi adiada a votação do Veto Presidencial n. 67/2021, ...
Projeto muda regra de pagamento de indenização em imóveis desapropriados
Hoje parte do pagamento é feita com precatórios; deputado sugere que seja feita em dinheiro ou em títulos da dívida agrária.
Mede...
PL que possibilita uso do FGTS para aquisição de segundo imóvel tem urgência aprovada
Projeto de Lei altera a Lei n. 8.036/1990 e está apensado ao PL n. 3.439/2000.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 14/07/2022, o R...
Arresto em favor da União. Indisponibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de arresto em favor da União.
PERGUNTA: Nos termos do artigo 53, §1º da Lei n. 8.212/1991, a p...
Penhora. Box de garagem – Matrícula própria. Súmula n. 449/STJ. Bem de Família.
TRF4. Agravo de Instrumento n. 5018102-64.2022.4.04.0000, Rio Grande do Sul, Relatora Juíza Federal Ana Raquel Pinto de Lima, julgado e...
Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos hereditários.
PERGUNTA: No caso de falecimento de uma determinada pessoa...
Enunciado 669 da 9ª Jornada de Direito Civil e direito real de laje
Confira a opinião de João Hora Neto publicada no ConJur.
Foi publicada pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) a opinião de João Hor...
Destinação de partes da arrecadação de emolumentos para fundos e despesas não ligados ao Poder Judiciário ou funções essenciais à Justiça é inconstitucional
Decisão foi proferida pelo STF em face de dispositivos de lei goiana.
A Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar...