Desde que respeitada a parte dos herdeiros necessários, testamento pode tratar de todo patrimônio
Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a parte indisp...
CMA do Senado Federal realiza quarta audiência sobre mercado de carbono
Projeto de Lei regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões.
A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal (CMA) promover...
CENoR: Estabelecimento da Filiação: da filiação legal à filiação pela vontade e seu impacto na atribuição e aquisição da nacionalidade
Curso online será apresentado pela plataforma Zoom no dia 8 de julho.
O Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR) da Faculdad...
Contrato de financiamento. Comprador – estado civil – retificação. Credor fiduciário – notificação. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação do estado civil do comprador no caso de financiamento.
PERGUNTA: Em 2016 foi re...
Instrução Normativa INCRA n. 131, de 21 de junho de 2023
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para individualização automatizada do Cadastro Ambiental Rural - CAR, em lote, dos Projet...
Resolução CD n. 6, de 11 de maio de 2023
Referenda a decisão contida na Portaria INCRA n. 16/2023, que aprovou a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de assenta...
Instrução Normativa RFB n. 2.144, de 22 de junho de 2023
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.061, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO).
Foi publi...
Portaria ICMBIO n. 2.128, de 20 de junho de 2023
Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de vigência desta Portaria, a proposta de Instrução Normat...
A aproximação da união estável ao casamento: alguns comentários à lei 14.382/22 e ao provimento 141/23 do CNJ
Confira o artigo de autoria de Thiago Pedro Pagliuca dos Santos publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou artigo de autoria ...
IBRADIM promove debate on-line sobre nova lei do PMCMV
Evento foi gratuito e transmitido pelo YouTube e Facebook.
O Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) promoveu na manhã...