Resolução CNJ n. 509, de 26 de junho de 2023
Altera a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e...
Provimento CN-CNJ n. 146, de 26 de junho de 2023
Altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para esclarecer os limites do termo declaratório formalizado perante o Registro Civil...
Censo 2022: Brasil supera a marca de 200 milhões de habitantes
População brasileira vive em 90,7 milhões de domicílios.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje, 28/...
Governo lança Plano Safra de mais de R$ 360 bilhões para agronegócio
Durante o lançamento, Lula sugere levantamento de terras devolutas e improdutivas.
O Governo Federal lançou ontem, 27/06/2023, em ce...
Mudança de sexo em cartório cresce 100% em cinco anos de permissão
Desde 2018, foram feitas mais de 10 mil alterações no país.
Passados cinco anos desde a autorização nacional para que os cartório...
Convocação para audiência pública de sorteio das serventias para PcD, negros e pardos
Audiência pública será realizada nesta quinta-feira, 29, às 9h e poderá ser acompanhada pelo canal do Youtube do TJAC.
O Tribunal de...
Usufruto – cancelamento. Usufrutuária – falecimento. Imposto de transmissão – incidência. Oficial Registrador – comprovação – exigência.
TJRJ. CM. Processo n. 0105135-32.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Gilmar Augusto Teixeira, julgado em 01/06/2023 e publ...
Portaria Presidência CNJ n. 169, de 22 de junho de 2023
Altera a composição dos membros da Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro d...
Decisões da Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR
Decisões sobre: 1. Suposta incompatibilidade entre a plataforma ONR/SREI e a cobrança de emolumentos em valores variáveis praticados pe...
Assinatura avançada no registro de imóveis: crédito rápido, reparação lenta
Confira o artigo de autoria de Alexandre Gonçalves Kassama e Erick Lé Palazzi Ferreira publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publ...