Supremo Tribunal Federal reconhece união homoafetiva
Ministros reconhecem a união estável entre casais de mesmo sexo. Leia voto do relator Ayres Britto
Os ministros do Supremo Tribunal ...
É válido contrato de permuta de imóveis não registrado em cartório
Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O fato de o contrato de permuta de bem imóvel ainda ...
STF: PV pede que seja suspensa votação do novo Código Florestal
Líder e presidente nacional do Partido Verde impetraram mandado de segurança no Supremo
O líder do Partido Verde (PV) na Câmara dos ...
“Dispondo o particular de justo e legítimo título, o imóvel pode ser expropriado por município”
Assim entende o Tribunal Regional Federal 1ª Região. Decisão é sobre Linha Média das Enchentes do Rio Poti (PI)
Município de Teresin...
Mais-valia por valorização geral não pode ser compensada na desapropriação de área remanescente
STJ entende que a compensação só é possível quando se comprova a valorização específica
A valorização não é compensável da indenizaç...
Incrições aberta para o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis
Inscrições com desconto serão recebidas até o dia 22
O 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis ocorrerá nos dias 1...
MP com novas regras para programa Minha Casa, Minha Vida tranca pauta do Senado
MP deve ser aprovada até 11 de maio para não perder a validade
O Plenário do Senado Federal recebeu, na última terça-feira (3),...
MPF tem atribuição para atuar em ação sobre parcelamento irregular de terras da União
Decisão é do Supremo Tribunal Federal ministro Gilmar Mendes
Em decisão sobre conflito negativo de atribuições ocorrido no Estado de...
AGU: restituição de bens públicos em poder de terceiros pode ser solicitada a qualquer tempo
Juiz suspendeu a anulação do processo e ordenou o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento
A Advocacia-Geral da...
IRIB discute com o INCRA a certificação do georreferenciamento
Foram apresentadas sugestões ao presidente do INCRA, em reunião realizada no dia 27
O presidente do Instituto Nacional de Coloniz...