Câmara aprova novas regras para o programa Minha Casa Minha Vida
MP 514/2010 foi aprovada nesta quarta-feira (27.04). Matéria segue agora para o Senado
O plenário da Câmara dos Deputados encerrou n...
Corregedores estudam padrão para cartórios de imóveis na Amazônia
Documento elaborado por registradores de São Paulo pode ser usado como modelo
Os corregedores de Justiça dos nove estados que compõe...
TJAL: Empresa deve conceder servidão de passagem a proprietário rural
Reformas em uma linha férrea impediram única via de acesso à propriedade
Os desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do ...
Plenário vota MP do Programa Minha Casa, Minha Vida
Votação da Medida Provisória que muda regras do programa habitacional está prevista para a tarde desta quarta-feira
O Plenário reali...
Grupo do Código Florestal vai analisar sugestões do governo
Entre as sugestões, está a manutenção da reserva legal obrigatória para todos os imóveis rurais
O grupo de trabalho que discute as p...
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“Quando deverá ocorrer averbação de reserva legal no Registro de Imóveis”
"Tendo em vista a discussão sobre a reforma do Código Florestal Brasileiro, em tramitação no Congresso Nacional, o BE publicará a parti...
Lei da Assembleia Legislativa de MT regula tempo para atendimento em cartórios
Segundo nova lei, o atendimento deverá ser feito em, no máximo, 30 minutos
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso sancion...
TST anula penhora de bem de família hipotecado espontaneamente
Decisão foi baseada no direito à moradia, direito fundamental da pessoa humana
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais d...
Tribunal de Justiça de São Paulo edita 50 novas súmulas
Normas tratam de matérias cíveis e criminais
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou 50 novas súmulas que orien...
TJMT suspende lei aprovada pela Assembleia Legislativa
Lei dispõe sobre abertura de matrículas, baseada em título de domínio originário de imóvel destacado do patrimônio público
Por unani...