PL que cria o CONNOR será analisado por duas comissões da Câmara
Marco Maia determinou que as Comissões de Trabalho e de Justiça apreciem a proposta conclusivamente
Despacho do presidente da Câmara...
Justiça determina que Município indenize moradores da Vila Recreio II, no Rio de Janeiro
De acordo com juiz, os ocupantes de casas ou prédios construídos em terreno público merecem receber a justa e prévia indenização
O j...
Processo de criação de unidade de conservação no PR deve continuar
Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, por unanimi...
Dano ambiental coloca em risco reservas do aquífero Guarany
Decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou que o dano ambiental causado pela ...
Código Florestal será votado no início de maio
PL será incluído na pauta do Plenário nos dias 3 e 4 de maio
O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou, ao final da reunião de lí...
CCJ do Senado Federal fará debate sobre compra de terra por estrangeiros
Senador Vital do Rêgo considera urgente que o país enfrente o problema da ocupação ilegal
A Comissão de Constituição, Justiça e Cid...
“O Registro de Imóveis e o desenvolvimento da Nação”
Artigo extraído da palestra proferida pelo presidente do IRIB, Francisco José Rezende dos Santos, durante o Congresso Regional de Direi...
Judiciário e Executivo capacitam profissionais para regularizar ocupação fundiária em GO
Treinamento foi promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com o Ministério das Cidades
Profissionais ligados a ár...
Cobrança de honorários advocatícios não justifica penhora de bem de família
Assim entende da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Apesar da natureza alimentícia do honorário advocatício, sua cob...
Presidenta Dilma Rousseff escolhe três novos ministros do STJ
Nomes serão submetidos à aprovação do plenário do Senado Federal
A presidenta da República, Dilma Rousseff, escolheu na noite de seg...