STJ afirma que leis já garantem status de união estável para relações homoafetivas
Decisão confirma a partilha de bens determinada pelo TJRS com base nas regras do Direito de Família
A maioria da Segunda Seção do Su...
STJ: Indenização por terra desapropriada deve seguir prova pericial
A prova pericial é indispensável ao pedido expropriatório
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a realiz...
Plenário do Senado aprova novas regras para o Programa Minha Casa, Minha Vida
A MP 514/10 foi votada nesta terça-feira (10.05) e vai à sanção presidencial
O Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira, di...
Inscrições para curso online de Direito Registral devem ser feitas até dia 11
As aulas são dirigidas a registradores, notários e advogados dos países latino-americanos
Os interessados em inscrever-se na segunda...
Líderes e ministros tentam acordo para votar o Código Florestal
Governo, líderes partidários e o relator deputado Aldo Rebelo, fazem tentativa de acordo para que a votação aconteça nesta terça-feira
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ARISP realiza encontro para discutir novas tecnologias
Evento ocorrerá no dia 13 de maio em São Paulo
A Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo (ARISP) vai realiz...
Novo Código Florestal: STF nega liminar requerida por deputados do PV
Parlamentares pretendiam impedir a votação do Projeto de Lei 1.876/99
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ne...
MT: cartórios acionam Justiça contra lei do Legislativo que limita tempo de atendimento
Assembleia não tem poder para legislar sobre o setor e que a proposta, para ter validade, deveria partir do Executivo
Segundo matéri...
Anoreg-BR recomenda que cartórios observem a decisão do STF imediatamente
Associação posiciona-se favorável à decisão que reconhece a união entre pessoas de mesmo sexo
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgo...
MP com novas regras para o Minha Casa, Minha Vida deve ser votada até quarta-feira, dia 10
Senado analisa projeto de lei de conversão, aprovado pela Câmara dos Deputados
A medida provisória (MP 514/10), que estabelece novas...