Justiça concede usucapião de vagas de garagem em edifício de Goiânia
Decisão é do Tribunal de Justiça de Goiás
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve sentença do juiz Gilma...
TJSC: notários e registradores não terão custos adicionais com o selo virtual
Lotes de selos serão adquiridos exclusivamente através da internet e transmitidos eletronicamente
O Tribunal de Justiça de Santa Cat...
Cartórios da Bahia devem ser privatizados a médio prazo
A afirmação é da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon
Em entrevista à imprensa em Salvador (BA), a ministra Elian...
Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos
A decisão é da Terceira Turma do STJ que proveu, por maioria, recurso de uma construtora e de uma incorporadora
O condomínio não pos...
Justiça nega devolução de imóvel por inadimplência à construtora
Decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que...
Realidade fundiária brasileira está disponível na internet
Incra disponibiliza informações sobre reforma agrária, imóveis rurais, glebas, territórios quilombolas e faixas de fronteira
O acerv...
“O principio da concentração no registro de imóveis”
Artigo de autoria o presidente do IRIB, Francisco Rezende, publicado na Revista do SFI - Sistema de Financiamento Imobiliário
"Los...
IRIB participa de evento em Santo Domingo, na República Dominicana
Encuentro del Comité Latino-americano de Consulta Registral acontece de 16 a 20 de maio
O Instituto de Registro Imobiliário do Bras...
STJ: É impossível sequestro sobre bem de família
O entendimento é da segunda turma do Superior Tribunal de Justiça
Não é possível o sequestro de bens que não podem ser, ao fim, expr...
STJ: Vendedores de imóvel não conseguem reaver titularidade do bem
O vendedor que queira resguardar-se de eventual inadimplemento deve firmar contrato de promessa de compra de venda
Rescisão de cont...