Presidente do TST entrega proposta de alteração na CLT ao ministro da Justiça
Objetivo é disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho
O presidente do Tri...
Ministro do Desenvolvimento Agrário defende prerrogativas da União no Código Florestal
Afonso Florence participou de debate no Senado Federal
Em debate nesta quinta-feira (26) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrári...
STF: lei sobre progressividade da alíquota de IPTU é constitucional
Decisão foi suscitada em recurso relacionado à Lei 13.250/2001, de São Paulo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou con...
Reserva Legal poderá ser regularizada de várias formas, incluindo compra de cotas
Assim define o PL1876/99 (Código Florestal), aprovado na Câmara dos Deputados
O texto do novo Código Florestal (PL 1876/99) aprovado...
Suspensa análise de RE sobre legalidade de execução extrajudicial de dívida hipotecária
Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal pediu vista dos autos
O ministro Dias Toffoli pediu vista dos autos do Recurso Ext...
IRIB participa da criação de Juizado de Conciliação em Minas Gerais
Convênio firmado com a PUC Minas vai garantir atendimento à comunidade em questões jurídicas
O presidente do IRIB, Francisco Rezende...
Romero Jucá avisa que Senado fará mudanças no Código Florestal
Os líderes partidários vão pedir à presidente Dilma Rousseff a prorrogação do decreto presidencial que suspende as multas dos produtor...
Câmara dos Deputados aprova novo Código Florestal
Mudanças em áreas de reserva legal beneficiam proprietários
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), o no...
TJMG publica data da prova objetiva para notários e registradores
Os candidatos cujas inscrições preliminares foram deferidas irão fazer a prova nos dias 11 e 12 de junho
A Escola Judicial Desembar...
STF: Ministra extingue MS contra projeto de plebiscito para divisão do Pará
Deputado contestava ato da Mesa da Câmara dos Deputados que colocou em votação dois Projetos de Decreto Legislativo
Por falta de leg...