Proprietário que vende imóvel e não registra a transferência é o devedor de IPTU
A 22ª Câmara Cível do TJRS negou pedido de isenção de dívida de IPTU a ex-proprietário que não registrou a transferência do imóvel
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Permuta. Inalienabilidade absoluta. Sub-rogação – autorização judicial.
Na inalienabilidade absoluta, simples anuência do instituidor para a sub-rogação não basta para realização de permuta.
O Boletim Ele...
CSM/SP: Compra e venda. Construção – descrição – divergência – cadastro municipal. CND do INSS. Municipalidade – autorização – necessidade.
Divergência entre descrição de construção contida na escritura pública e matrícula, com aquela constante no cadastro municipal, enseja ...
29º Encontro Regional: Conheça a Casa Julia Ferraz
Tombada pelo Patrimônio Histórico, a Casa foi construída por Francisco Lourenço Cintra
A casa Julia Ferraz é um ponto turístico bast...
Imóvel do Minha Casa, Minha Vida ficará com mulher após divórcio
Segundo portal G1, nova regra valerá para famílias com renda de até três salários mínimos
A presidente Dilma Rousseff assinou uma me...
TJBA: Corregedorias convocam delegatários de Serventias Extrajudiciais
Candidatos devem comparecer, no dia 8 de março, às 16h, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
O desembargador Sinés...
IRIB divulga programação oficial do 29º Encontro Regional
Em Atibaia/SP, serão discutidos nove temas, além do tradicional pinga-fogo
Atibaia/SP receberá nos dias 22, 23 e 24 de março o 29º E...
São Paulo receberá o Congresso Internacional de Direito Civil
Evento homenageará os 10 anos do Código Civil Brasileiro
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) realizará de 3 a 6 de maio o ...
CGJSP: Incorporação imobiliária. Condomínio residencial – personalidade jurídica – autorização legal – ausência.
Condomínio residencial não possui personalidade jurídica ou autorização legal para figurar como incorporador.
A Corregedoria Geral d...
IRIB Responde: Serviço registral imobiliário – livros de registro – retirada. Autorização judicial – necessidade.
Retirada de livros de registro do serviço registral imobiliário depende de autorização judicial.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, ...