TJRS: Adjudicação compulsória. Compromisso de compra e venda. Titularidade dominial – divergência. Continuidade.
Não é possível adjudicação compulsória se o imóvel encontra-se registrado em nome de terceiro.
A Décima Oitava Câmara Cível do Tribu...
Supremo suspende reorganização de cartórios por resolução do TJRO
A decisão foi tomada na tarde de quarta-feira (29), no julgamento da ADI 4657, ajuizada na Corte pela Anoreg-BR
O Plenário do Suprem...
Incorporação imobiliária – Pessoa jurídica estrangeira – possibilidade.
Pessoa jurídica estrangeira poderá ser incorporadora imobiliária no Brasil.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consult...
Suspensa reorganização de cartórios em Rondônia por resolução do TJ
A decisão foi tomada na tarde de quarta-feira (29), no julgamento da ADI 4657, ajuizada na Corte pela Anoreg-BR
O Plenário do Suprem...
Novo Código Florestal deverá ser votado na terça-feira, diz Vaccarezza
De acordo com o líder do governo, o governo concorda com o substitutivo aprovado pelo Senado, na parte do texto que trata das florestas...
Comissão de Assuntos Legislativos do IRIB reúne-se em Itupeva/SP
O encontro ocorreu no dia 25/02, com a discussão de projetos de lei sobre a atividade registral
No sábado, dia 25 de fevereiro, a Co...
IRIB e Anoreg-BR recebem MDA para discutir registro de cédula de crédito rural
Presidente do IRIB, Francisco Rezende, e o vice-presidente de RI da Anoreg/BR, Luis Gustavo Ribeiro, reuniram-se com os representantes ...
Cooperação internacional não autoriza restrição de bens sem permissão do STJ
Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal, afastou restrições impostas a pessoas suspeitas de envolvimento em golpe de US$ 80 mi...
IRIB Responde – Parcelamento ilegal do solo urbano – regularização.
Questão esclarece pontos importantes sobre regularização de parcelamento ilegal do solo urbano.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, n...
ISS: base de cálculo na forma de trabalho pessoal
Decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes auto...