Plenário da Câmara dos Deputados inicia hoje a votação do Código Florestal
Como há divergências sobre as mudanças feitas pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), a expectativa é que a votação só seja conclu...
Pagamento de taxas de terrenos da união poderá ser feito pela internet
A emissão do DARF pode ser feita pela página do Ministério do Planejamento
Os ocupantes de terrenos da União vão ganhar, a partir de...
Vitória da AGU garante desocupação de imóvel irregular construído às margens da BR 408 em Pernambuco
O local foi declarado como de utilidade pública desde 1987, e está sob a responsabilidade do Dnit
A Advocacia-Geral da União (AGU) a...
TJRS: Casal é proibido de pendurar cartaz contra construtora
Colegiado entendeu que deve prevalecer os direitos de personalidade da construtora, já que os problemas decorrentes dos vícios construt...
Terceira Turma do STJ reconhece aplicação de usucapião tabular em imóvel com bloqueio de matrícula
Tendo em vista o tempo do bloqueio, independentemente de processo para declarar a nulidade do registro, a Turma equiparou-o ao cancelam...
Relator: definição de faixas de proteção de rios fica fora do Código Florestal, segundo relator
Piau garantiu mais uma vez que a votação do projeto começa na próxima terça-feira (24)
Apresentado nesta quinta-feira (19), o subs...
Comprador inadimplente devolverá imóvel e indenizará por perdas e danos
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
O Grupo de Câmaras de Direito Civil do TJSC, em matéria sob a relatoria...
Definição de faixas de proteção de rios fica fora do Código Florestal, diz relator Paulo Piau
O deputado garantiu mais uma vez que a votação do projeto começa na próxima terça-feira (24)
Apresentado nesta quinta-feira (19), o ...
STJ: Pequena propriedade rural – impenhorabilidade.
É impenhorável a pequena propriedade rural indispensável à sobrevivência do agricultor e família
O Superior Tribunal de Justiça (STJ...
CGJ-SP altera as Normas do Serviço Extrajudicial
Documento inclui disposição sobre o envio de informações de escrituras lavradas referentes à transmissão "causa mortis" ou d...