IRIB Responde: Cédulas de crédito rural – garantia hipotecária. Débitos previdenciários – quitação – exigibilidade.
Questão esclarece dúvida acerca da exigibilidade de quitação de débitos previdenciários para registro de cédulas de crédito rural com g...
TJSC: Inscrições abertas para o concurso de notários e registradores
Interessados tem de 30 de abril a 30 de maio se inscrever
Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Estado de Santa Catarina ...
TJDFT: Negada liminar em ação que pede a suspensão da venda de imóveis
A liminar requeria estudos sobre a capacidade viária dessas regiões administrativas
O Juiz Carlos Rodrigues, da Vara de Meio Ambient...
TJSC: Retificação de registro. Desmembramento. Novas matrículas – criação – impossibilidade.
Ação de retificação de registro não pode ser utilizada para encobrir parcelamento irregular do solo urbano
O Tribunal de Justiça do ...
Superior Tribunal de Justiça reconhece aplicação de usucapião tabular em imóvel com bloqueio de matrícula
Tendo em vista o longo tempo do bloqueio, independente de processo para declarar a nulidade do registro, a Terceira Turma equiparou-o a...
STJ: Saldo de arrematação de imóvel hipotecado deve ser destinado a credor com penhora sobre o bem
O relator apontou que o crédito do saldo ainda pertence ao devedor, e por esse motivo é destinado à quitação de outros débitos seus, pe...
Câmara: Governo fará projeto de lei sobre venda de terras para estrangeiros
O subchefe da Secretaria de Relações Institucionais garantiu aos deputados que a proposta do governo será enviada em 15 dias
O Gover...
Mantida impenhorabilidade de bem de família em usufruto da mãe do devedor
Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a impenhor...
Averbação premonitória – cancelamento.
Questão esclarece dúvida acerca de cancelamento de averbação premonitória.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta...
TO: Audiência pública discute certificação de imóveis rurais
O objetivo é orientar profissionais credenciados que realizam georreferenciamento de imóveis rurais
O Incra promove audiência públic...