Câmara dos Deputados : Comissão de Meio Ambiente discute situação das Reservas Particulares de Patrimônio Natural
As RPPNs foram criadas em 1990, com o objetivo de promover a conservação e o conhecimento da natureza como iniciativas de proprietários...
TJMT: Foro extrajudicial fará mediação e conciliação
Notários e registradores ficam autorizados a realizar sessões de mediação e conciliação nas serventias em que são titulares
Pela pri...
Câmara dos Deputados: Defesa do Consumidor aprova multa para atraso em entrega de imóvel
O texto é, na verdade, o substitutivo aprovado anteriormente na Comissão de Desenvolvimento Urbano, que foi acatado na Defesa do Consum...
TJAL: Cartórios estão autorizados a realizar mediação e conciliação
Provimento nº 18 da CGJ/AL considera Resolução do Conselho Nacional de Justiça
A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas publicou o...
Incra e MPF firmam Termo de Compromisso pela regularização fundiária e ambiental na Amazônia Legal
Dentre as metas estabelecidas, estão a regularização ambiental de 500 assentamentos por meio do CAR e a titulação de 20 mil famílias
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Deputados entram com mandado no STF contra PEC da demarcação de terras indígenas
O documento é assinado por 22 parlamentares, que consideram a proposta inconstitucional, por ferir cláusulas pétreas
Deputados das ...
Estadão: compra de imóvel deve levar apenas 30 dias
O processo pode cair dos cerca de quatro meses para menos de 30 dias com a aprovação de um projeto em tramitação na CCJ da Câmara dos D...
TJMG: Reserva legal – compensação. Área localizada no mesmo bioma.
“O Novo Código Florestal permite a compensação da reserva legal com área localizada no mesmo bioma, podendo, inclusive, pertencer a out...
Incorporação imobiliária. Proprietário. Incorporador – pessoa física. CND do INSS – apresentação.
Questão esclarece acerca da apresentação da CND do INSS, no caso de registro de incorporação imobiliária, onde o proprietário e incorpo...
AGU comprova competência da Justiça Federal no julgamento de ações envolvendo comunidade quilombola
A decisão envolve a comunidade quilombola de Espírito Santo da Fortaleza de Porcinos, localizada no município de Agudos/SP
A Advocac...