Resolução CNJ n. 601 de 13 de dezembro de 2024
Dispõe sobre o dever de reconhecer e retificar os assentos de óbito de todos os mortos e desaparecidos vítimas da ditadura militar.
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A atualidade da Lei da Incorporação Imobiliária ao completar sessenta anos
Confira a opinião de Melhim Namem Chalhub publicada no Migalhas.
O portal Migalhas publicou a opinião de Melhim Namem Chalhub intitu...
Loteamento. Área institucional. Abertura de matrícula.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de área institucional de loteamento.
PERGUNTA: Existe um loteamento ...
Diário do Estado publica matéria sobre cadastro e Cartórios
Vice-Presidente do IRIB destaca necessidade de integração cadastral.
O jornal “Diario do Estado”, de Mato Grosso, publicou a matéria...
CMADS aprova criação de fundo para financiar aumento de áreas verdes nas cidades
PL permite que fundo financie até 60% do valor total dos projetos de arborização em cada cidade.
Tramita na Câmara dos Deputados o P...
Comissão aprova projeto que exige concordância da mãe para registro do nome e sobrenome do bebê
Proposta segue em analise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o ...
Averbação de indisponibilidade de bens – O CNJ prestigia a insegurança jurídica
Confira a opinião de Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza publicada no Migalhas.
O portal Migalhas publicou a opinião de Eduardo Pacheco...
Averbação Premonitória. Execução. Titular de domínio. Continuidade.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1004471-23.2021.8.26.0223, Comarca de Guarujá, Relator Juiz Carlos Henrique André Lisboa, Corregedor G...
Imóvel rural. Fração ideal – destinação – alteração.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de destinação de fração de imóvel rural.
PERGUNTA: É possível a transformação de...
Registro de Imóveis. Inteligência Artificial – uso no expediente da Serventia.
Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da utilização de Inteligência Artificial no expediente do Reg...