Resolução 571/24 CNJ: Inventário extrajudicial envolvendo menores e incapazes
Confira a opinião de Flávia Pereira Ribeiro e César Augusto Costa publicada no Migalhas.
O portal Migalhas publicou a opinião de Flá...
IBGE disponibiliza os mapas de 199 municípios que tiveram atualizações de seus limites
Dados foram divulgados ontem e se referem ao conjunto da Coordenação de Estruturas Territoriais.
A Fundação Instituto Brasileiro de ...
TJSC: prescrição de dívida condominial não gera CND
Entendimento foi proferido pela 4ª Câmara de Direito Civil.
O portal Consultor Jurídico (ConJur) publicou notícia assinada por Paulo...
REURB-E: CDU aprova PL que amplia rol de beneficiários
Conforme o PL, a Reurb-E poderá ser aplicada em único imóvel isoladamente.
O Projeto de Lei n. 1.905/2023 (PL), de autoria do Deputa...
FDI emite Nota Técnica de Padronização sobre Incorporação Imobiliária e certidões de objeto e pé
Documento estabelece padrão para critérios de comprovação de viabilidade econômica e financeira dos empreendimentos imobiliários.
O ...
Orientação Normativa AGU n. 93, de 17 de dezembro de 2024
Trata sobre a vigência do contrato de locação de imóveis no qual a Administração Pública é locatária.
Foi publicada no Diário Oficia...
Escritura de Compra e Venda. Remição de foro. Escritura – rerratificação. Laudêmio – pagamento – alvará. Segurança jurídica.
TJRJ. CM. Processo n. 0057575-02.2016.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 28/11/202...
União Estável – registro e averbação. Ato registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de União Estável e ato registral.
PERGUNTA: A certidão do registro do termo declaratório da un...
Comissão aprova redução de prazo para protesto extrajudicial de dívida
Projeto será encaminhado para análise do Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputado...
Compra e Venda – escritura pública. Matrícula – descrição – divergência. Especialidade Objetiva.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.053231-9/002, Comarca de Barbacena, Relator Des. Tiago Gomes de Carva...