Penhora. Executado – cônjuge. Regime de bens – comunhão parcial. Meação – reserva.
TJDFT. 4ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0725803-35.2024.8.07.0000, Relator Des. Fernando Habibe, julgado em 28/11/2024, DJe 13/...
Comissão aprova projeto que facilita alteração do nome dos pais em certidão
Texto aprovado será encaminhado para análise do Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputad...
Instrução Normativa INCRA n. 146, de 18 de dezembro de 2024
Estabelece procedimentos para instrução da fase administrativa da desapropriação por interesse social para promover a justa distribuiçã...
Instrução Normativa INCRA n. 147, de 18 de dezembro de 2024
Estabelece procedimentos a serem adotados pelo INCRA para compra e venda de imóveis rurais, na forma do Decreto nº 433, de 24 de janeir...
O papel do Direito Notarial no mercado de créditos de carbono: Uma base para sustentabilidade e confiança
Confira a opinião de Andrey Guimarães Duarte publicada no Migalhas.
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Memórias: Notários e Registradores Bandeirantes – Lincoln Bueno Alves
1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexo de Franca/SP é Ex-Presidente do IRIB.
O décimo quinto programa “Memórias: Notários e Regis...
Censo 2022: IBGE divulga dados sobre a população e localidades de áreas indígenas
De acordo com IBGE, maior parte da população indígena vive nas cidades e a Região Norte tem a maioria das localidades indígenas do país...
Constitucionalidade de leis ambientais acreanas são questionadas no STF
ADIs foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e pelo Partido Verde.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Parti...
Adjudicação Compulsória. Proprietário tabular – ciência. Continuidade Registral.
TJRS. Décima Nona Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5326485-29.2024.8.21.7000, Relatora Des. Rute dos Santos Rossato, julgado em 0...
Condomínio geral. Abertura de matrícula. Parte ideal. Regularização registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de matrícula de parte ideal.
PERGUNTA: Temos diversas matrículas com abertura de matrícula de...