Execução hipotecária de dívida de financiamento imobiliário prescreve em cinco anos
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
A dívida decorrente de financiamento imobiliário pelo Sistema Fin...
Novo sistema promete simplificar registros
O Sinter prevê a unificação das atividades de todos os registradores em uma central, concentrando informações dos cartórios
Após a a...
TJMS garante indenização por incêndio em propriedade rural
O incêndio foi causado pela má conservação da rede de energia elétrica que passa pela fazenda
A produtora rural A.F.M, da cidade de ...
MPF/AM: mantida demarcação de terras indígenas do Médio e Baixo Rio Negro
Funai tem 45 dias para finalizar estudos técnicos do processo de demarcação de terras nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Bar...
Projeto isenta de ITR donos de terra que preservam 60% da vegetação
A isenção é uma compensação financeira importante para incentivar os proprietários rurais a conservarem cobertura vegetal nativa acima ...
AGU consegue devolução de imóvel ao INSS em Guarulhos/SP
Os procuradores comprovaram que seria necessária a desocupação para abrigar os serviços da Previdência Social
A Advocacia-Geral da U...
Presidente do STJ participará do V Fórum de Direito Notarial e de Registro
Evento será realizado no dia 23 de maio, no auditório do STJ, em Brasília
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), minist...
Compra e venda. Pagamento em caráter pro soluto – registro. Cláusula resolutiva expressa.
Questão esclarece acerca da necessidade de constar no registro que o preço celebrado na compra e venda foi pago em caráter pro soluto, ...
TJMG. Hipoteca – cancelamento. Credora hipotecária – anuência.
Cancelamento de hipoteca em virtude de novação depende de quitação expressa da credora hipotecária.
O Tribunal de Justiça do Estado ...
TJPB: Cartórios extrajudiciais da Paraíba têm até 1º de agosto para pôr em prática o Selo Digital
Texto também define quais as empresas aptas a desenvolverem softwares destinados à operacionalização do selo em todos os atos notariais...