CNJ suspende concurso para delegação de cartórios em Minas Gerais
Segundo o voto do relator do caso, haveria irregularidades na elaboração da lista de serventias disputadas
Por meio de decisão unâni...
AGU comprova ato do Incra para retomada de lote abandonado de assentamento em Cristalina/GO
Atuaram no caso a PRF1 e a PFE/Incra, unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmo...
Deputados do Paraná querem suspensão de processos de penhora de imóveis
Suspensão é para quem deixou de pagar as taxas de condomínio.Presidente da CPI diz que contas têm que ser pagas, mas conforme a lei
...
TJRS. Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento. Apresentante – notificação. Certidão positiva de protesto e de ações pessoais.
No Procedimento de Dúvida suscitado pelo Oficial Registrador não há falar em citação, mas somente na notificação prevista no inciso III...
Compra e venda. CND do INSS – dispensa. Pessoa física não contribuinte – declaração.
Questão esclarece acerca da dispensa de apresentação de CND do INSS para alienação de imóvel, quando o vendedor for pessoa física não c...
Câmara dos Deputados discute os dois anos de vigência do novo Código Florestal
A lei traz importantes novidades que podem ajudar em sua implantação, como é o caso do CAR
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvim...
Novo código de normas da CGJ/SC entrou em vigor no dia 19/5
O novo código busca sistematizar e consolidar o que estava esparso em uma série de resoluções e atos normativos
O corregedor-...
PRR4 pede agilidade na demarcação de terras indígenas em municípios gaúchos
Para Procuradoria Regional da República da 4ª Região, medida diminuirá acirramento de ânimos no norte do Rio Grande do Sul
A Procura...
Câmara dos Deputados aprova regras de contrapartida a quem ampliar área construída de imóvel
Projeto regulamenta a chamada “outorga onerosa do direito de construir”, prevista no Estatuto da Cidade
A Comissão de Desenvolviment...
AGU consegue reintegração de imóvel em Brasília/DF que será utilizado pelo Serviço Florestal Brasileiro
O local estava sendo ocupado irregularmente por duas Organizações Não Governamentais, conforme documentos apresentados pela advocacia
...