Câmara dos Deputados aprova cessão de imóveis para revitalização da área portuária do Rio
A medida está prevista na MP 639/14, que agora será analisada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado
A comissão mista do ...
TRF1 Mantém anulação de adjudicação de contrato de financiamento de imóvel em virtude da existência de preço vil
A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco Bonsucesso S/A
A 5.ª Turma do T...
Venda de imóvel em recuperação judicial não afasta direito de preferência do locatário
Decisão é da Terceira Turma do STJ, ao julgar recurso em que se discutia a possibilidade de venda direta do imóvel
O direito de pref...
Penhora não pode atingir valor integral em conta conjunta se apenas um titular sofre execução
De acordo com decisão do STJ, o ato praticado por um dos titulares não afeta os demais nas relações jurídicas e obrigações com terceiro...
STJ. Compra e venda. Arrendamento rural. Arrendatário – notificação – direito de preferência. Escritura pública. Instrumento particular – valores – divergência.
É necessária a notificação do arrendatário, no caso de alienação do imóvel objeto de arrendamento rural a terceiros, tendo em vista seu...
TRF3: CEF não responde por vícios de construção ou dano físico no imóvel se atuou apenas como agente financeiro
Contrato com empresa seguradora tinha apólice privada
Em recente decisão monocrática proferida em recurso de agravo de instrumento, ...
Regularização fundiária de interesse social. Auto de demarcação urbanística – intempestividade.
Questão esclarece acerca do procedimento a ser adotado pelo Oficial Registrador no caso de recebimento intempestivo de impugnação do au...
Alteração em edital de concurso não justifica reabertura de prazo de inscrição
Decisão é do o desembargador Federal Cândido Ribeiro do TRF da 1ª região
O TRF da 1ª região suspendeu liminar da 9ª vara do DF que h...
Câmara dos Deputados analisa impacto de regulamentação do Cadastro Ambiental Rural
Previstos no novo Código Florestal, os instrumentos representam um dos pontos centrais da lei
Deputados ambientalistas e ruralistas ...
AGU consegue suspender construções em condomínio na zona de proteção do aeroporto internacional do RN
Os advogados pediram na Justiça Federal que fosse interrompida a expedição de novos licenciamentos de obras
Estão suspensas construç...