TJRS: Direito de enteado equiparado ao de filha em ação de usucapião
A decisão é do Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Novo Hamburgo
Um enteado ganhou o direito a 50% de um imóvel, deixado por seu fal...
CCJ aprova limite no controle da União sobre terrenos de marinha
As mudanças são sugeridas por meio da Proposta de Emenda à Constituição 53/2007
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ...
Registro de imóveis em Porto Alegre/RS inaugura biblioteca
O espaço recebeu o nome dos registradores César Beck Machado e Glaci Maria Costi
O Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS...
AGU e MDA publicam portaria que regula a transferência de imóveis rurais ao Incra para projeto de assentamento
O documento regula os processos de adjudicação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais de execução propostas pela União
A Ad...
MPF/SP: disputas por terras quilombolas é competência da Justiça Federal
Decisão é do STJ e atende a pedido do MPF, motivado por conflito de competência relacionado a quilombo no litoral norte de São Paulo
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Primeira fase do concurso de notários e registradores na Bahia será em junho
O Tribunal de Justiça da Bahia oferece 922 vagas para provimento e 461 para remoção
A aplicação da prova objetiva de seleção para o ...
Câmara dos Deputados aprova MP que prorroga dívidas rurais
A MP trata do perdão de dívidas de assentados da reforma agrária e precisa ser analisada pelo Senado antes do dia 2/6
O Plenário da ...
Possibilidade de regularização condiciona indenização de obra em lote cuja compra foi desfeita
O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Não se pode afirmar categoricamente que a falta de licença para con...
Compra e venda. Condomínio edilício – vaga de garagem. Atos a serem praticados.
Questão esclarece acerca dos atos a serem praticados quando ocorrer a alienação de vaga de garagem considerada como acessória da unidad...
Iniciada a segunda etapa do projeto Registro Eletrônico/Sinter
IRIB participa da reunião dos grupos de trabalho que vão tratar do registro eletrônico, sistema financeiro e garantia do crédito
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