Incra/CE: Regularização Fundiária entrega 29,5 mil títulos de propriedade
Foram beneficiadas com a ação 32.800 famílias, que tiveram seus imóveis rurais medidos, georreferenciados e atualizados no Sistema Naci...
Corregedor-Geral do Estado do Rio Grande do Sul da Justiça recebe convite do IRIB
Tasso Caubi Soares Delabary foi convidado para participar do XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis
O Corregedor-Geral ...
Câmara dos Deputados: Proposta altera prazos e critérios para renegociação de dívidas rurais
A redação original da lei concedeu estímulos específicos para a liquidação ou renegociação de dívidas inscritas em Dívida Ativa da Uniã...
MPF defende respeito a comunidades tradicionais em regularização fundiária no oeste do Pará
Audiência pública na Câmara dos Deputados discutiu conflito na cidade de Almerim
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em aud...
Usufruto judicial. Nova penhora – possibilidade.
Questão esclarece acerca do usufruto judicial e a possibilidade de nova penhora sobre o imóvel.
Para esta edição do Boletim Eletrôni...
Filhos que renunciaram à herança não conseguem anular venda de imóvel feita pela mãe
Venda foi considerada válida pela Terceira Turma do STJ. A área é hoje ocupada por um centro comercial
A venda de uma chácara no Le...
AGU afasta reintegração de posse de área em Pernambuco
Foram iniciadas no estado obras da Transposição do Rio São Francisco
A Advocacia-Geral da União (AGU) manteve, na Justiça, a posse d...
Doação nula de bem fungível pode ser convertida em contrato de mútuo gratuito
A decisão é da Terceira Turma do STJ
Mãe que entregou à filha dinheiro para tratamento médico da neta tem, após o falecimento de amb...
Demolição de imóveis por determinação do IPHAN depende de perícia
Decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região
O TRF da 1.ª Região anulou a sentença que julgou desnecessária a realização ...
TJMG. Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Lote inserido em APP.
Não é possível efetuar qualquer ato translativo de lotes inseridos em área de preservação permanente (APP) e em terrenos alagadiços e s...