Bem de família oferecido como garantia de dívida pode ser penhorado
Ao pactuarem as partes com oferta de imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, deixa ele de ser protegido pela lei ...
Desapropriado não será indenizado por posse em terreno público
A decisão é do juiz da 4ª Vara da Fazenda Municipal
Um morador de Belo Horizonte que residia no bairro Taquaril não vai receber inde...
Primeira Turma libera penhora de imóvel de ex-sócio da Mesbla
A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o levant...
Condomínio. Vaga de garagem – alienação à terceiro. Assembleia extraordinária – convocação.
Questão esclarece acerca da alienação de vaga acessória da unidade para terceiro, no caso de condomínio regido pela Lei nº 4.591/64.
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CSM/SP: Contrato de locação – cláusula de vigência – possibilidade de registro. Indisponibilidade. Penhora.
A existência de indisponibilidade e de penhora sobre o imóvel não impede o registro do contrato de locação com cláusula de vigência, na...
Município é obrigado a regularizar loteamento clandestino localizado em área de preservação ambiental
A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJRS e o julgamento ocorreu no dia 28/5
A 1ª Câmara Cível do TJRS decidiu, por unanimidade, ...
MPF/AP ajuíza ação em defesa das comunidades quilombolas
Objetivo da instituição é assegurar a integridade territorial e étnica dos remanescentes
Áreas objeto de regularização fundiária qui...
Vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso/MT defende tese de doutorado em Buenos Aires
José de Arimatéia Barbosa foi avaliado com pontuação máxima pela Universidade do Museu Social Argentino
O vice-presidente do IRIB ...
Concursos de cartórios de três estados estão com inscrições abertas
São 384 serventias vagas nos estados: Amazonas, Pará e Mato Grosso do Sul
Amazonas
O Concurso Público destinado à outorga de deleg...
AGU afasta assistência judicial gratuita a proprietário de imóvel de luxo em João Pessoa
Os advogados da União comprovaram a legalidade da cobrança da quantia necessária para o tipo de transação que seria realizada
A Advo...