Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento irregular. Convenção de Condomínio. Exigências legais. Princípio do Tempus Regit Actum.
TJAM. Terceira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0687882-28.2021.8.04.0001, Comarca de Manaus, Relator Des. João de Jesus Abdala Simões, ...
Imóvel rural. Formal de Partilha. Área inferior a 25ha. Georreferenciamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário judicial e georreferenciamento.
PERGUNTA: Foi prenotado nesta Serventia um Forma...
Decisão do STF amplia segurança jurídica para alienações fiduciárias de imóveis
Confira a opinião de Gabriela Ordine Frangiotti e Thallyta Juliane de Moura Dias Lopes publicada no ConJur.
O portal ConJur publicou...
CGJMT altera Código de Normas para dispor sobre registro de crédito de carbono
Alteração foi realizada com base no trabalho apresentado por comitê designado para esta finalidade.
A Corregedoria-Geral da Justiça ...
Ausência de registro de contrato de alienação fiduciária impede execução extrajudicial
Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o Recurso Espe...
Correspondentes bancários da CEF atuarão no processo de busca de imóveis para população no RS
Cerca de 450 correspondentes especialistas em crédito imobiliário participaram do encontro virtual.
O Ministério das Cidades (MCID),...
Alienação Fiduciária. Direitos aquisitivos. Imóvel vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida. Penhora. Possibilidade.
STJ. Terceira Turma. REsp 2172631 – DF, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 12/11/2024 e publicado no DJe em 18/11/2024.
EM...
Alienação fiduciária. Distrato. Registro – cancelamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de alienação fiduciária.
PERGUNTA: Foi registrado nesta Serventia um Contrato ...
Lei Complementar n. 214, de 16 de janeiro de 2025
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Com...
Reurb em área de preservação permanente e a Lei Federal 14.285/2021
Confira a opinião de Taniara Nogueira Ferreira publicada no ConJur.
O portal ConJur publicou a opinião de Taniara Nogueira Ferreira ...