“É inadmissível penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente”
9ª Turma do TRT-MG deu provimento ao agravo de petição e determinou a desconstituição da penhora de imóveis em Araguari
A alienação ...
IRIB faz pesquisa sobre informatização dos serviços registrais
Se você é registrador de imóveis, não deixe de participar! Preencha o formulário até o dia 2/3
O Instituto de Registro Imobiliário d...
Retificação de área. Imóvel confrontante. Proprietários casados – cônjuge – anuência.
Questão esclarece acerca da anuência dos cônjuges proprietários de imóvel confrontante, no procedimento de retificação administrativa d...
EUA tem cada vez mais inquilinos e menos donos de imóveis nas cidades
A matéria foi publicada no portal do Valor Econômico
As cidades americanas – e não apenas as mais caras – estão cada vez mais domina...
TJMG: Desapropriação amigável. Modo originário de aquisição da propriedade.
A desapropriação, ainda que amigável, é modo originário de aquisição da propriedade.
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Est...
Construtora que utiliza terreno próprio deve ser isenta de ISSQN
Entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Uma construtora que utilizou terreno próprio para edific...
XXVIII Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral
Está no ar o site do evento, que será realizado em Cuba, de 8 a 12 de junho
O Comitê Latinoamericano de Consulta Registral vai reali...
AGU comprova que Ibama não pode ser obrigado a autorizar exploração de florestas
Desde a edição da Lei nº 11.284/2006, a competência de analisar e expedir documentos relativos à exploração de florestas passou para as...
Cobertura vegetal de APP desapropriada para construção de hidrelétrica não será indenizada
Entendimento foi unânime da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Os proprietários de um imóvel expropriado para a construç...
CSM/SP: Carta de Adjudicação. Fraude à execução – renúncia – ineficácia. Averbação. Continuidade.
É necessária a prévia averbação de ineficácia de renúncia ao direito de propriedade, ocorrida em fraude à execução, para registro de Ca...