TRF4 considera legal a criação do Parque Nacional da Serra do Itajaí, em Santa Catarina
Moradores da região argumentaram que região sofreu alto prejuízo econômico com desapropriações de propriedades na área em que a unidade...
TJPR. Compra e venda. Pessoa jurídica. CND do INSS – exigibilidade. “Tempus regit actum”.
CND do INSS deve ser apresentada por pessoa jurídica no momento do registro da escritura pública de compra e venda, quando não foi apre...
Desistência de registro. Prenotação – cancelamento.
Questão esclarece acerca da desistência do apresentante quanto ao registro de título prenotado sem que tenha ocorrido a qualificação re...
Diretrizes para o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis
O prazo para participar é até o dia 3 de junho de 2015
Com o objetivo de regulamentar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (S...
Anoreg-BR promove o VI Fórum de Integração Jurídica – Módulo I
Membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB e presidente da Ennor, Francisco José Rezende dos Santos, participou da programação
A A...
Câmara dos Deputados rejeita PL que previa regularização ambiental de propriedades rurais
Proposta será arquivada por ter recebido parecer negativo de todas as comissões temáticas de mérito
A Comissão de Meio Ambiente e De...
MPF em parceria com o CNJ aumenta fiscalização de arrendamento de imóvel rural por estrangeiros
A pedido do GT-Terras Públicas, Corregedoria Nacional de Justiça edita ato normativo sobre o assunto
Articulação entre o Ministério ...
Câmara dos Deputados: Aprovado projeto que atribui responsabilidade civil a donos de cartórios
Proposta foi aprovada em caráter conclusivo pela CCJ da Câmara e seguirá para o Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cid...
Incra/RJ recebe posse de fazenda localizada em Paracambi
O imóvel possui área medida de 460 hectares e capacidade para abrigar 20 famílias de trabalhadores rurais
A Superintendência Regiona...
TJDFT: Juiz proíbe DF de liberar novos projetos e licenciamentos de imóveis em Águas Claras
Na mesma decisão, fiucou determinado que o IBRAM proceda as ações necessárias para o licenciamento ambiental corretivo da região
O j...