TJMT: Hipoteca convencional. Imóvel – substituição. Credor – anuência. Previsão contratual.
É possível a substituição de imóvel gravado com hipoteca convencional, desde que haja anuência do credor hipotecário ou previsão contra...
Cédula de Crédito Rural. “Renovação Simplificada”.
Questão esclarece acerca da “renovação simplificada” em Cédulas de Crédito Rural.
Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dú...
Anulada doação de imóveis feita por cônjuge adúltero para concubina
Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Tur...
Câmara dos Deputados: Parlamentares questionam presidente da Funai sobre critérios para demarcação de terras
De acordo com a Funai, existem 816 mil índios no Brasil, que ocupam 462 terras regularizadas
Integrantes da comissão especial&n...
Presidente do IRIB participa do IX Simpósio de Direito Contemporâneo
João Pedro Lamana Paiva apresenta palestra hoje, 20/5, na cidade de Santa Rosa/RS
Começa hoje à noite, 20/5, em Santa Rosa/RS, o IX ...
TJRS: Definido direito à indenização por terreno desapropriado para a GM
O processo teve início em 1997, quando a fração de terras foi desapropriada pelo Estado do Rio Grande do Sul para implantação do Comple...
Zero Hora publica nota sobre a resposta de Lamana Paiva ao artigo de David Coimbra
Nota foi publica na edição de ontem, 19 de maio, do jornal
Cartórios Brasileiros
Surpreendeu negativamente a coluna de David Coimb...
WWW.IRIB.ORG.BR: Portal do Instituto irá mudar para melhor
Associados poderão participar da reformulação, respondendo pesquisa de opinião, disponível na área restrita do site, até o dia 22/5
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Tribunal garante moradia para quilombolas em Petrópolis/RJ
TRF segue parecer do MPF contrário a recurso de imobiliária
Acolhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Region...
TRF3: Grupo de mutuários de cotia vão ser indenizados por receber imóvel com defeitos
Banco, incorporadora e construtora devem responder solidariamente pelos prejuízos causados
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região ...