XVII Encontro dos Notários e Registradores
Evento acontece nos dia 29 e 30 de maio, na sede da Anoreg/MT, em Cuiabá
Regularização fundiária urbana e rural são temas centrais d...
PRR2: Construção em área de Vila Velha/ES deve ter autorização da Marinha
Parecer considera aval necessário para edificações próximas a escola militar
As construções no entorno da Escola de Aprendizes Marin...
CNJ faz consulta pública sobre registro eletrônico de imóveis
Críticas e sugestões para aperfeiçoamento do projeto podem ser encaminhadas por e-mail até o dia 3 de junho
Até o próximo dia 3 de j...
Câmara dos Deputados aprova proposta que extingue o conceito de terrenos de marinha
Texto permite que áreas ocupadas por particulares sejam transferidas em definitivo para os ocupantes
A Comissão de Constituição e Ju...
CGJ/MA intensifica ações de regularização fundiária
Serão realizadas audiências públicas para apresentar o modelo de regularização para moradores e entidades comunitárias representativas
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TJSP: Marcada Sessão Solene de Escolha e Outorga das Unidades Extrajudiciais do 9° Concurso
A Sessão será realizada nos dias 9 e 10 de junho
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou no Diário da Justiça eletrônico desta t...
TRT2 nega recurso da Associação Portuguesa de Desportos e confirma penhora de terreno do Canindé
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a decisão da 59ª Vara Trabalhista de São Paulo
A Associação Portugu...
STJ uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens
A decisão confirma o Enunciado 270 da III Jornada de Direito Civil, organizada pelo Conselho da Justiça Federal, e pacifica o entendime...
MPF/MG obtém decisão que obriga proprietário a demolir construções às margens de represa
Proprietário fez construções em área de preservação permanente às margens do lago da usina Hidrelétrica de Itumbiara
O Ministério Pú...
Saiba definição de manutenção de posse, reintegração e interdito probitório
Serviço do Conselho Nacional de Justiça esclarece os termos
A atuação policial para desocupação de terrenos invadidos na zona urbana...