Em Vilhena, MPF/RO recomenda que prefeitura controle suas transações de imóveis
Há indícios de que a prefeitura estaria fazendo permuta de imóveis públicos subavaliados por imóveis privados sem licitação e sem cumpr...
AGU assegura interrupção de danos ambientais no Parque Nacional da Serra da Bocaina/RJ
A Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Chico Mendes comprovou que a área protegida estava sendo utilizada de forma ind...
TRF4: Invasores devem desocupar reserva indígena Pindoty, em Santa Catarina
Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Um grupo de 350 pessoas que invadiram a reserva indígena Pindoty, situada no mun...
TJAC considera que município não precisa ir à Justiça para impedir implantação de loteamentos clandestinos e irregulares
A 2ª Câmara Cível negou provimento ao recurso do Município de Rio Branco
Por três votos a zero, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Jus...
TST desconstitui a penhora de apartamento em Ipanema/RJ
A penhora foi decretada pelo TRT da 1ª Região, por considerar inviável a caracterização do apartamento como bem de família
A Primeir...
Entrevista com o novo coordenador editorial da Revista de Direito Imobiliário
Registrador de imóveis em São Paulo, Leonardo Brandelli é especialista em Direito Registral
Uma publicação semestral do IRIB, em par...
Recurso contra decisão que rejeita impugnação a loteamento tem caráter administrativo
Entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
A impugnação ao registro de loteamento tem natureza administrativa e ...
TJMG: Certidão Positiva de Feitos Ajuizados – conteúdo – averbação. Concentração.
É possível a averbação, na matrícula imobiliária, do conteúdo de certidão positiva de feitos ajuizados.
A 3ª Câmara Cível do Tribuna...
Igreja Católica. Criação de nova Diocese. Imóvel – transmissão.
Questão esclarece acerca da transmissão de imóvel de uma Diocese da Igreja Católica para outra Diocese, em virtude de sua criação.
P...
MDA: Sigef acelera regularização na Amazônia Legal
Sistema permite que a realidade territorial rural brasileira seja traduzida em imagens com alto grau de rigor e qualidade técnica
Ma...