Separação dos bens públicos dos bens privados: Estradas que cortam imóveis – Parecer de Eduardo Augusto.
Áreas públicas devem ser excluídas da matrícula de imóvel integrante do patrimônio privado, independentemente da existência de procedim...
MPF/CE obtém desconstituição de penhora de terras indígenas em Poranga
Decisão obtida pelo Ministério Público Federal desconstitui penhora de terras para o pagamento de dívidas trabalhistas cobradas de empr...
Incra/TO fará vistoria em imóveis de Araguatins e Carrasco Bonito
Vistoria será feita a partir do dia 13 de julho, em três imóveis rurais, com área total de 5.524 hectares
O Incra vai vistoriar trê...
Câmara dos Deputados: Comissão aprova reserva maior de imóveis para idosos em programas habitacionais
A proposta eleva de 3% para 5% a reserva de unidades residenciais desses programas
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, no ...
MPF: Ação quer impedir cobrança da taxa de evolução de obra atrasada de imóveis
Cobrança viola Código de Defesa do Consumidor
O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) ajuizou ação civil pública, com pe...
Câmara dos Deputados: Agricultura rejeita limitação de valor de terra sem construção para reforma agrária
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecim...
AGU consegue transferir para a União imóvel utilizado pelo tráfico de drogas
A Procuradoria da União em Mato Grosso, unidade da AGU que atuou no caso, demonstrou que o ente federal é legítimo proprietário do bem
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Câmara dos Deputados: Agricultura aprova ratificação de concessão de terras em fronteiras
A medida vale para as propriedades inscritas no Registro de Imóveis até a data de publicação da futura lei
A Comissão de Agricultura...
TJDFT realiza sessão pública para escolha de serventias extrajudiciais
Sessão será realizada no dia 17 de junho
Em obediência ao Edital Nº 1 – TJDFT – Notários e Oficiais de Registro, de 20 de dezembro d...
Condenada construtora que vendeu imóvel em área de preservação
A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
A Oliveira Melo Engenharia e Construções Ltda. foi condenad...