Inventário. Partilha judicial. ITCMD – recolhimento – fiscalização.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de partilha judicial e recolhimento do ITCMD.
PERGUNTA: Qual o posicionamento correto quando,...
Selo Cartório com Boas Práticas de Acessibilidade: inscrições abertas!
Selo foi elaborado pela CNR e anunciado em fevereiro deste ano.
Estão abertas as inscrições para a primeira edição do Selo Cartório...
Portaria MCID n. 318, de 28 de março de 2025
Altera a Portaria MCID nº 682, de 12 de julho de 2024, e a Portaria MCID nº 800, de 5 de agosto de 2024.
Foi publicada no Diário Ofi...
Portaria CN-CNJ n. 18, de 28 de março de 2025
Altera a Portaria n. 4, de 30 de janeiro de 2025, que regulamenta o Prêmio “Solo Seguro”, instituído pelo Provimento n. 145, de 03 de j...
Smart contracts no Brasil: Desafios e limites da validade jurídica
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
O portal Migalhas publicou a opinião de Gabriel de Sousa Pires in...
Direito Agrário e Ambiental da Amazônia Brasileira – Peculiaridades Regionais
Obra coletiva foi coordenada por Paulo Sérgio Sampaio Figueira e Rogério Reis Devisate.
A Comissão de Assuntos Fundiários da União B...
Devedor é responsável pelo recolhimento do IPTU até o banco ser imitido na posse do imóvel
Primeira Seção do STJ, sob rito dos Recursos Repetitivos, fixa tese para o Tema 1.158.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Just...
Certidões de processos de natureza cíveis e criminais poderão ser unificadas
PL tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei n. 300/2025 (PL), de autoria do Deputado Federal Gustavo ...
Reforma Agrária: Governo Federal retoma compra de terras no Acre
Aquisição de imóveis é feita pelo INCRA no âmbito do Programa Terra da Gente.
Por intermédio do Instituto Nacional de Colonização e ...
Adjudicação compulsória. Imóvel gravado com alienação fiduciária. Súmula 308/STJ – inaplicabilidade. Impossibilidade.
TJRN. Segunda Câmara Cível. Apelação Cível n. 0802468-20.2023.8.20.5124, Relator Juiz Convocado Roberto Guedes, julgada e publicada em ...