Adjudicação. Georreferenciamento – necessidade.
TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0082.12.000447-6/001, Comarca de Bonfinópolis de Minas, Relator Des. Alberto Henrique, julgado em 04/0...
Programa quer ampliar a regularização fundiária no país
A previsão é alcançar pelo menos 400 mil pessoas em terras da União
O programa Regulariza+ foi instituído, pela Portaria nº 2.5...
CGJ-MA discute parceria com FAO em regularização fundiária na Região do MATOPIBA
Reunião discutiu a contrapartida técnica da CGJ-MA na parceria com a FAO
O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Pa...
Permuta sem torna. Valores venais distintos. Acréscimo patrimonial. Doação. ITCMD – recolhimento – fiscalização.
CSMSP. Apelação Cível n. 1007328-09.2020.8.26.0019, Comarca de Americana, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, jul...
Lançado projeto para fortalecer regularização ambiental na agropecuária
Iniciativa levará ao campo as pesquisas desenvolvidas pelo Projeto Biomas e outros conhecimentos e mostrará ao produtor como agregar su...
Alienações na Justiça devem ser realizadas exclusivamente por leiloeiros
TJSP deve realizar leilões eletrônicos apenas com leiloeiros públicos oficiais.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ...
Suspensa decisão sobre autorização provisória para licença ambiental no Amapá
Para o presidente do STF, ministro Luiz Fux, o ato do TJ-AP parece ter violado a decisão da Corte que considerou inconstitucional a cri...
Tribunal mantém anulação de doação de imóvel feita por idoso incapaz
Requerida indenizará por danos morais.
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de primei...
Provimento da CGJ orienta sobre trabalho presencial nos cartórios extrajudiciais
Provimento nº 016/2021 modificou dispositivo da regulamentação que trata do serviço de plantão presencial nos cartórios extrajudiciais....
Adjudicação compulsória. Compromisso de compra e venda – alienação fiduciária – unidade autônoma. Quitação do preço. Escritura pública – outorga – recusa da vendedora.
TJDFT. Apelação Cível n. 0720560-20.2018.8.07.0001, Relator Des. Mario-Zam Belmiro, julgada em 11/02/2021 e publicada no DJe em 05/03/2...