Sucessões. Direito real de habitação – companheira sobrevivente – herdeiros – extinção de condomínio.
STJ. Recurso Especial n. 1.846.167 – São Paulo, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 09/02/2021, DJe de 11/02/2021.
EMENTA N...
Incorporação imobiliária. Permuta – fração de terreno. Unidades autônomas. Ceará.
Questão versa sobre permuta de fração de terreno e unidade autônoma futura no caso de incorporação imobiliária.
PERGUNTA: Posso...
Divisão amigável. Extinção de condomínio – rerratificação. Permuta de partes ideais – ITBI.
CSMSP. Apelação Cível nº 1001074-40.2020.8.26.0077, Comarca de Birigui, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julga...
Devedor alega falta de intimação e Justiça suspende leilão de imóvel
A decisão monocrática é do desembargador Carlos Dias Motta, da 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
O desembargador Carlos Dias M...
Estão abertas as inscrições para o 6º Fórum do Matopiba
Com o tema “Poder Judiciário e Regularização Fundiária Urbana”, o evento acontece nos dias 8 e 9 de abril.
A partir desta terça-feir...
Regras de funcionamento do Foro Extrajudicial no Estado do Paraná
Os atendimentos deverão ser realizados, preferencialmente, de forma remota e, sendo absolutamente necessária a modalidade presencial, a...
TJRO condena, solidariamente, município de Vilhena, uma construtora e duas pessoas por danos ambientais
Loteamento foi aprovado pelo referido Município sem apresentação do projeto de infraestrutura básica.
Os julgadores da 1ª Câmara Esp...
Boletim do IRIB publicará respostas de perguntas encaminhadas ao IRIB Responde
O sistema do IRIB Responde é um serviço prestado pelo Instituto desde 1976 e busca esclarecer as dúvidas dos Oficiais Registradores Imo...
STJ decide questões sobre usucapião e anulação de partilha
Citação é o ponto em comum entre ambas as decisões.
De acordo com notícias constantes no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...
Regularização Fundiária de imóveis da União será debatida pela Frente Parlamentar Ambientalista
Debate será transmitido pelo canal da FPA no YouTube e no Facebook.
A Frente Parlamentar Ambientalista (FPA) debaterá nesta quarta-f...